Portal do Contribuinte Ganha Novas Funci...

Portal do Contribuinte Ganha Novas Funci...

A AGT procedeu a melhorias no Portal do Contribuinte (https://portaldocontribuinte.minfin.gov.ao), assim, a partir de 20 de Setembro, os contribuintes poderão do conforto do seu lar ou escritório cadastrar o seu número de identificação fiscal

O Cadastro de Contribuinte constitui a base de funcionamento do sistema tributário pelo que ao longo dos últimos anos tem sido alvo de intervenção e evolução constante com vista a melhorar a quantidade e qualidade da informação e os processos inerentes a esta componente.

As alterações introduzidas irão permitir aos utilizadores indicar claramente o seu enquadramento fiscal no que respeita residência fiscal e a residência cambial. Adicionalmente, será dada aos utilizadores a oportunidade de indicar claramente o regime de Imposto Industrial, grupo de IRT estando ou não no regime de sujeição do IEC ou IAC em que se enquadram.

Com esta medida, a AGT concretiza mais uma acção no seu plano contínuo de modernização do sistema e na desburocratização dos processos e procedimentos internos, com vista a conferir maior celeridade e eficiência nos serviços prestados ao contribuinte, bem como na melhoria do seu atendimento.